Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 28003

Tipo de Norma: Decreto
Número: 28003
Ano: 2023
Data do Ato: 14/04/2023
Situação: Em Vigor
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Origem:

Autores Proposição Origem:

Não Informado

Ementa:

dispõe SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO NÂº 27.962, DE 04 DE ABRIL DE 2023, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E de OUTROS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Decreto	27962/2023	04/04/2023	ALTERA
Decreto	27962/2023	04/04/2023	MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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