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Decreto: Nº 28515

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 28515
  • Ano: 2023
  • Data do Ato: 21/08/2023
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Exclui e integra membros para compor a comissão Permanente de LICITAÇÃO para aquisição de bens e serviços e realizar Chamadas publicação, de que trata o Decreto nº 27.259, de 18 de agosto de 2022:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 27259/2022 18/08/2022 EXCLUI
Decreto 27259/2022 18/08/2022 INCLUI
Decreto 27259/2022 18/08/2022 MENCIONA
Lei Complementar 128/2022 01/05/2022 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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