Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 7186

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 7186
  • Ano: 2024
  • Data do Ato: 26/02/2024
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: ALTERAÇÕES
  • Origem: Legislativo Municipal

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI NO 6,647, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6647/2019 22/11/2019 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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