Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 7196

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 7196
  • Ano: 2024
  • Data do Ato: 21/03/2024
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: ALTERAÇÕES
  • Origem: Legislativo Municipal

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

Dispõe sobre alterações na Lei 7.195/2024 - relativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 7195/2024 13/03/2024 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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