Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 28901

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 28901
  • Ano: 2024
  • Data do Ato: 20/02/2024
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: CONCESSÃO
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem: null
  • Protocolo da Proposição: null

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

Dispõe sobre a prorrogação da concessão da redução da jornada especial de trabalho a servidora MAURA LAUERS, de que trata a Lei nº 6.610, de 03 de julho de 2019

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6610/2019 03/07/2019 Ativa
Decreto 26204/2022 07/01/2022 Ativa
Decreto 27544/2022 14/12/2022 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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