Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 29031

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 29031
  • Ano: 2024
  • Data do Ato: 21/03/2024
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: ALTERAÇÕES
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem: null
  • Protocolo da Proposição: null

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

Altera o lD 11 e 12, do Anexo l, do Decreto 27.133 de 11 de Julho de 2022 que Regulamenta a Gratificação de Produtividade para os Fiscais de Tributos Municipais de Colatina

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 27133/2022 11/07/2022 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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