Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 5600

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5600
  • Ano: 2010
  • Data do Ato: 06/04/2010
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

FICA INSTITUàDA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL " ZEIS, A ÁREA DE TERRAS URBANAS QUE COMPREENDE O PROJETO DE PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE DAS ÁGUAS, NESTE MUNICÍPIO DE COLATINA:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5600/2010 06/04/2010 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4227/1996 12/02/1996 MENCIONA
Lei 5273/2007 12/03/2007 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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