Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 29722

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 29722
  • Ano: 2024
  • Data do Ato: 21/10/2024
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: MODIFICAÇÕES
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

Dispõe sobre modificação na composição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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