Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

Acessibilidade:
A+
A-
Aa

brasão da cidade

Portal Institucional

Portal Institucional

Lei: Nº 5609

Tipo de Norma: Lei
Número: 5609
Ano: 2010
Data do Ato: 28/04/2010
Situação:
Modo: Sancionado
Complementar: Não
Tema: Não Informado
Origem:

Autores Proposição Origem:

Não Informado

Ementa:

Institui o regime especial de tributos fixa do Issqn para as pessoas Juràdicas prestadoras de Serviços Contà¡beis.

Remissão Ativa

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Lei	5609/2010	28/04/2010	CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Complementar	27/2003	24/12/2003	MENCIONA
Lei Complementar	27/2003	24/12/2003	MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma:	Número:	Data:	Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2024 Todos direitos reservados