Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 5661

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5661
  • Ano: 2010
  • Data do Ato: 15/10/2010
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

MODIFICA A DESTINAÇÃO DA ÁREA ADQUIRIDA ATRAVÉS DA LEI Nº 5.270, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007, POR DESAPROPRIAÇÃO, QUE PERTENCIA A EDELIMAR SALVADOR FIOROT, SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5661/2010 15/10/2010 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 5270/2007 26/02/2007 MENCIONA
Lei 5270/2007 26/02/2007 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

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