Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 5663

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5663
  • Ano: 2010
  • Data do Ato: 19/10/2010
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4633/2000 29/08/2000 ALTERA
Lei 5663/2010 19/10/2010 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4633/2000 29/08/2000 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

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