Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 5669

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5669
  • Ano: 2010
  • Data do Ato: 05/11/2010
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N.º 5.266, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5266/2006 28/12/2006 ALTERA
Lei 5669/2010 05/11/2010 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 5266/2006 28/12/2006 INCLUI
Lei 5266/2006 28/12/2006 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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