Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa
brasão da cidade
Portal Institucional Portal Institucional

Lei: Nº 5266

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5266
  • Ano: 2006
  • Data do Ato: 28/12/2006
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e revoga as Leis n.ºs 3.776, de 24 de maio de 1991, Lei n.º 3.823, de 09 de setembro de 1991, Lei n.º 4.068, de 20 de dezembro de 1993 e Lei nº 4.138, de 20 de janei

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5266/2006 28/12/2006 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 3776/1991 24/05/1991 REVOGA TOTALMENTE
Lei 3823/1991 09/09/1991 REVOGA TOTALMENTE
Lei 4068/1993 20/12/1993 REVOGA TOTALMENTE
Lei 4138/1995 20/01/1995 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2025 Todos direitos reservados

API Soluções Logotipo