Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 5671

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5671
  • Ano: 2010
  • Data do Ato: 01/12/2010
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ALTERA A redação DA LEI Nº. 4.723, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL sustentável " CMDRSâ , PARA INCLUsão DE NOVOS REPRESENTANTES:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5671/2010 01/12/2010 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4723/2001 02/10/2001 MENCIONA
Lei 4723/2001 02/10/2001 REVOGA TOTALMENTE
Lei 4860/2003 18/08/2003 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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