Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 32189

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 32189
  • Ano: 2025
  • Data do Ato: 05/12/2025
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: ALTERAÇÕES
  • Origem: Executivo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

Altera o § 4°, art. 3º do Decreto n.° 30.490, de 29 de janeiro de 2025 e dá outras providências.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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