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Lei: Nº 5910

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5910
  • Ano: 2012
  • Data do Ato: 06/12/2012
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ALTERA ARTIGO 5º DA LEI Nº 5.671, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INCLUsão DE NOVOS MEMBROS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5910/2012 06/12/2012 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 5671/2010 01/12/2010 INCLUI

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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