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Lei: Nº 6188

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6188
  • Ano: 2015
  • Data do Ato: 25/05/2015
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

REVOGAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.757, DE 10 DE AGOSTO DE 2011, BEM COMO REESTABELECE DISPOSIÇÕES ORIGINAIS, INCLUI ANEXO E de NOVA redação AO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.752 DE 05 DE AGOSTO DE 2011.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6188/2015 25/05/2015 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 5752/2011 05/08/2011 INCLUI
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA
Lei 5752/2011 05/08/2011 REPRESTINA
Lei 5752/2011 05/08/2011 REPRESTINA
Lei 5757/2011 10/08/2011 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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