Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 6197

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6197
  • Ano: 2015
  • Data do Ato: 17/06/2015
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE A criação DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6197/2015 17/06/2015 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Complementar 36/2005 30/12/2005 MENCIONA
Lei Complementar 35/2005 30/12/2005 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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