Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa
brasão da cidade
Portal Institucional Portal Institucional

Lei: Nº 6203

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6203
  • Ano: 2015
  • Data do Ato: 02/07/2015
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

PRORROGA O PRAZO DE vigência DA LEI Nº 6.119, DE 21/10/2014, COM A INCLUsão DO § 1º DO ARTº 1º CONFORME LEI Nº 6.166, DE 18 DE MAR DE 2015, QUE TRATAM DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE créditoS DENOMINADO REFIS COLATINA

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6203/2015 02/07/2015 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 6119/2014 21/10/2014 MENCIONA
Lei 6166/2015 18/03/2015 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2024 Todos direitos reservados

API Soluções Logotipo