Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4862

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4862
  • Ano: 2003
  • Data do Ato: 25/08/2003
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Suprimi o parágrafo 2º da Lei n.º 4.580, de 23.11.1999, em que Institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental e dão outras providências

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4862/2003 25/08/2003 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4580/1999 23/11/1999 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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