Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4908

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4908
  • Ano: 2003
  • Data do Ato: 17/12/2003
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Revoga as Leis 4.486, de 13 de outubro de 1.998 e 4.662, de 13 de dezembro de 2.000

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4908/2003 17/12/2003 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4486/1998 13/10/1998 REVOGA TOTALMENTE
Lei 4662/2000 13/12/2000 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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