#2 Matérias Encontradas
| Resultados: REGULAMENTAÇÃO |
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Decreto: Nº 33.244
Ementa: Fixa a estrutura administrativa interna da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Colatina, aprova seu organograma e dá outras providências. Data do Ato: 03/07/2026 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: REGULAMENTAÇÃO |
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Decreto: Nº 28.906
Ementa: Regulamenta, no Município de Colatina, a Lei no 14.133 de 1º de abril de 2021, que Estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos Data do Ato: 21/02/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: REGULAMENTAÇÃO |
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