#2 Matérias Encontradas
| Resultados: Suprime disposições |
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Decreto: Nº 31113
Ementa: Define a supressão total do trecho da Rua Moacyr Antônio Boldrini, compreendido entre a Rua Coronel Leôncio e a Rua Professora Antonieta, localizado entre os lotes de inscrição municipal n° 01.05.106.0010.001 a 01.05.106.0090.001, no bairro Maria das Graças, neste Município Data do Ato: 22/04/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Suprime disposições |
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Decreto: Nº 30855
Ementa: Suprime disposição à delegação de competências ao Secretário Municipal de Administração de que trata o art. 2º, inciso XI, do Decreto n. 26.867 de 04 de maio de 2022 Data do Ato: 11/03/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Suprime disposições |
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