#294 Matérias Encontradas
| Resultados: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Decreto: Nº 24480
Ementa: ABRE crédito SUPLEMENTAR Data do Ato: 01/09/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6724
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR. Data do Ato: 19/08/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6723
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL ESPECIAL. Data do Ato: 19/08/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6722
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR: Data do Ato: 12/08/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6721
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL ESPECIAL. Data do Ato: 12/08/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Decreto: Nº 24426
Ementa: ABRE crédito SUPLEMENTAR Data do Ato: 05/08/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6717
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR: Data do Ato: 29/07/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6716
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR: Data do Ato: 29/07/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6715
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR: Data do Ato: 29/07/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6714
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR: Data do Ato: 29/07/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Decreto: Nº 24410
Ementa: Abre crédito suplementar Data do Ato: 29/07/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Decreto: Nº 24399
Ementa: Abre crédito suplementar Data do Ato: 21/07/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Decreto: Nº 24392
Ementa: Abre crédito suplementar Data do Ato: 16/07/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6711
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL ESPECIAL: Data do Ato: 08/07/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6710
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL ESPECIAL: Data do Ato: 08/07/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6709
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR: Data do Ato: 08/07/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6708
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR: Data do Ato: 08/07/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6707
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL ESPECIAL: Data do Ato: 08/07/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6706
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR: Data do Ato: 08/07/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6704
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR: Data do Ato: 08/07/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Decreto: Nº 24331
Ementa: Abre crédito suplementar Data do Ato: 24/06/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Decreto: Nº 24311
Ementa: Abre crédito suplementar. Data do Ato: 24/06/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6700
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL ESPECIAL: Data do Ato: 18/06/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6698
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR: Data do Ato: 18/06/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6697
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR: Data do Ato: 17/06/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6696
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR: Data do Ato: 17/06/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6695
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR: Data do Ato: 17/06/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6694
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR: Data do Ato: 17/06/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6693
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL ESPECIAL: Data do Ato: 03/06/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6692
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR: Data do Ato: 03/06/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6691
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR: Data do Ato: 03/06/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6690
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR: Data do Ato: 03/06/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6689
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR: Data do Ato: 03/06/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6688
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR: Data do Ato: 03/06/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Decreto: Nº 24286
Ementa: Abre crédito suplementar Data do Ato: 03/06/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6686
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR: Data do Ato: 26/05/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6685
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR: Data do Ato: 26/05/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6682
Ementa: dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar Data do Ato: 19/05/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Decreto: Nº 24218
Ementa: Abre crédito suplementar Data do Ato: 14/05/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Decreto: Nº 24214
Ementa: Abre crédito suplementar Data do Ato: 13/05/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6679
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL ESPECIAL: Data do Ato: 28/04/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6675
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR: Data do Ato: 16/04/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6674
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR: Data do Ato: 16/04/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Decreto: Nº 24138
Ementa: Abre crédito suplementar. Data do Ato: 16/04/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6671
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL ESPECIAL: Data do Ato: 18/03/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6670
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL ESPECIAL: Data do Ato: 18/03/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6669
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR Data do Ato: 18/03/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6668
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR: Data do Ato: 18/03/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6666
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR: Data do Ato: 02/03/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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Lei: Nº 6665
Ementa: dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR: Data do Ato: 02/03/2020 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: ABERTURA DE CRÉDITO |
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