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Matérias Legislativas:

#294 Matérias Encontradas

Resultados: ABERTURA DE CRÉDITO
Lei: Nº 6.679

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL ESPECIAL:

Data do Ato: 28/04/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.675

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 16/04/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.674

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 16/04/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.671

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL ESPECIAL:

Data do Ato: 18/03/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.670

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL ESPECIAL:

Data do Ato: 18/03/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.669

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR

Data do Ato: 18/03/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.668

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 18/03/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.666

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 02/03/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.665

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 02/03/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.663

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 18/02/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.662

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 11/02/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23.451

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 25/10/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23.441

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 23/10/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23.367

Ementa:

ABRE crédito SUPLEMENTAR

Data do Ato: 01/10/2019

Situação:

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23.366

Ementa:

ABRE crédito SUPLEMENTAR

Data do Ato: 01/10/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23.358

Ementa:

ABRE crédito SUPLEMENTAR.

Data do Ato: 20/09/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23.332

Ementa:

ABRE crédito SUPLEMENTAR.

Data do Ato: 11/09/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23.323

Ementa:

TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA NILCEIA ZANONI GONà‡ALVES:

Data do Ato: 09/09/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23.227

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 01/08/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23.216

Ementa:

ABRE crédito SUPLEMENTAR

Data do Ato: 29/07/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23.197

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 17/07/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23.111

Ementa:

ABRE crédito SUPLEMENTAR.

Data do Ato: 26/06/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23.102

Ementa:

Abre crédito adicional suplementar

Data do Ato: 24/06/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23.008

Ementa:

ABRE crédito SUPLEMENTAR.

Data do Ato: 22/05/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22.999

Ementa:

ABRE crédito SUPLEMENTAR.

Data do Ato: 21/05/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22.925

Ementa:

SUPLEMENTA A DESPESA PREVISTA NO ORà‡AMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019

Data do Ato: 06/05/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22.880

Ementa:

Abre crédito especial autorizado pela Lei n.º 6.590, de 09 de abril de 2019

Data do Ato: 18/04/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22.847

Ementa:

ABRE crédito SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 05/04/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22.840

Ementa:

ABRE crédito SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 05/04/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22.782

Ementa:

Abre crédito suplementar:

Data do Ato: 19/03/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22.777

Ementa:

Abre crédito suplementar:

Data do Ato: 14/03/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22.627

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 24/01/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22.619

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 17/01/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.655

Ementa:

dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Data do Ato: 18/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.652

Ementa:

dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicionai suplementar

Data do Ato: 28/11/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.645

Ementa:

dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Data do Ato: 19/11/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.644

Ementa:

dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Data do Ato: 19/11/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.643

Ementa:

dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Data do Ato: 19/11/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.641

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 31/10/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.640

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 22/10/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.637

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 25/09/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.630

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 13/09/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.629

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 13/09/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.627

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 13/09/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.621

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 20/08/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.604

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Data do Ato: 05/06/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.600

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE créditoS ADICIONAIS SUPLEMENTARES:

Data do Ato: 23/04/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.598

Ementa:

dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Data do Ato: 17/04/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.597

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR

Data do Ato: 17/04/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.596

Ementa:

dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Data do Ato: 17/04/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.592

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 09/04/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.591

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 09/04/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.590

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 09/04/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.588

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 02/04/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.583

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 08/03/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.577

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 20/02/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.574

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 14/02/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.573

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 14/02/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.572

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 14/02/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.571

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 14/02/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22.455

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 27/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22.410

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 06/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22.409

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 06/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22.371

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 26/11/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22.352

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018:

Data do Ato: 14/11/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22.328

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 07/11/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22.286

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 15/10/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22.285

Ementa:

Abre crédito adicional suplementar

Data do Ato: 15/10/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22.253

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 05/10/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22.252

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 05/10/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 21.877

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018:

Data do Ato: 18/06/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 21.876

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018:

Data do Ato: 18/06/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 21.813

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018:

Data do Ato: 04/06/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 21.812

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018

Data do Ato: 04/06/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 21.811

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018:

Data do Ato: 04/06/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 21.805

Ementa:

ABRE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI Nº 6.490, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Data do Ato: 29/05/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 21.750

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018

Data do Ato: 18/05/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 21.749

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018

Data do Ato: 18/05/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 21.748

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018

Data do Ato: 18/05/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 21.747

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018

Data do Ato: 18/05/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 21.177

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018:

Data do Ato: 02/03/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 20.994

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018:

Data do Ato: 18/01/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 20.993

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018:

Data do Ato: 18/01/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 20.991

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018:

Data do Ato: 08/01/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 20.898

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018:

Data do Ato: 08/01/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.565

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE crédito SUPLEMENTAR EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Data do Ato: 27/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.564

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL ESPECIAL

Data do Ato: 19/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.563

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE crédito SUPLEMENTAR EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Data do Ato: 19/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.560

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Data do Ato: 06/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.551

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 08/11/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.537

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL ESPECIAL.

Data do Ato: 26/09/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.536

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL ESPECIAL.

Data do Ato: 26/09/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.535

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Data do Ato: 26/09/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6.534

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Data do Ato: 26/09/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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