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Matérias Legislativas:

#294 Matérias Encontradas

Resultados: ABERTURA DE CRÉDITO
Lei: Nº 6663

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 18/02/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23941

Ementa:

Abre crédito suplementar.

Data do Ato: 18/02/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6662

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 11/02/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23811

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2020:

Data do Ato: 31/01/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23807

Ementa:

Abre crédito suplementar.

Data do Ato: 29/01/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23764

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 14/01/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23733

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2020:

Data do Ato: 06/01/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23728

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2020:

Data do Ato: 02/01/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23727

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2020.

Data do Ato: 02/01/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23726

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento oara o exercício de 2020:

Data do Ato: 02/01/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23725

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2020:

Data do Ato: 02/01/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6655

Ementa:

dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Data do Ato: 18/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6652

Ementa:

dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicionai suplementar

Data do Ato: 28/11/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6645

Ementa:

dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Data do Ato: 19/11/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6644

Ementa:

dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Data do Ato: 19/11/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6643

Ementa:

dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Data do Ato: 19/11/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6641

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 31/10/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23451

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 25/10/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23441

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 23/10/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6640

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 22/10/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23367

Ementa:

ABRE crédito SUPLEMENTAR

Data do Ato: 01/10/2019

Situação:

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23366

Ementa:

ABRE crédito SUPLEMENTAR

Data do Ato: 01/10/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6637

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 25/09/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23358

Ementa:

ABRE crédito SUPLEMENTAR.

Data do Ato: 20/09/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6630

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 13/09/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6629

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 13/09/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6627

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 13/09/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23332

Ementa:

ABRE crédito SUPLEMENTAR.

Data do Ato: 11/09/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23323

Ementa:

TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA CANDIDATA NILCEIA ZANONI GONà‡ALVES:

Data do Ato: 09/09/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6621

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 20/08/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23227

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 01/08/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23216

Ementa:

ABRE crédito SUPLEMENTAR

Data do Ato: 29/07/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23197

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 17/07/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23111

Ementa:

ABRE crédito SUPLEMENTAR.

Data do Ato: 26/06/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23102

Ementa:

Abre crédito adicional suplementar

Data do Ato: 24/06/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6604

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Data do Ato: 05/06/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23008

Ementa:

ABRE crédito SUPLEMENTAR.

Data do Ato: 22/05/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22999

Ementa:

ABRE crédito SUPLEMENTAR.

Data do Ato: 21/05/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22925

Ementa:

SUPLEMENTA A DESPESA PREVISTA NO ORà‡AMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019

Data do Ato: 06/05/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6600

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE créditoS ADICIONAIS SUPLEMENTARES:

Data do Ato: 23/04/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22880

Ementa:

Abre crédito especial autorizado pela Lei n.º 6.590, de 09 de abril de 2019

Data do Ato: 18/04/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6598

Ementa:

dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Data do Ato: 17/04/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6597

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR

Data do Ato: 17/04/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6596

Ementa:

dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Data do Ato: 17/04/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6592

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 09/04/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6591

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 09/04/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6590

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 09/04/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22847

Ementa:

ABRE crédito SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 05/04/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22840

Ementa:

ABRE crédito SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 05/04/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6588

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 02/04/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22782

Ementa:

Abre crédito suplementar:

Data do Ato: 19/03/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22777

Ementa:

Abre crédito suplementar:

Data do Ato: 14/03/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6583

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 08/03/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6577

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 20/02/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6574

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 14/02/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6573

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 14/02/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6572

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 14/02/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6571

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 14/02/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22627

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 24/01/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22619

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 17/01/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6565

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE crédito SUPLEMENTAR EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Data do Ato: 27/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22455

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 27/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6564

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL ESPECIAL

Data do Ato: 19/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6563

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE crédito SUPLEMENTAR EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Data do Ato: 19/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6560

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Data do Ato: 06/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22410

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 06/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22409

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 06/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22371

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 26/11/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22352

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018:

Data do Ato: 14/11/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6551

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Data do Ato: 08/11/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22328

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 07/11/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22286

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 15/10/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22285

Ementa:

Abre crédito adicional suplementar

Data do Ato: 15/10/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22253

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 05/10/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22252

Ementa:

Abre crédito suplementar

Data do Ato: 05/10/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6537

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL ESPECIAL.

Data do Ato: 26/09/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6536

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL ESPECIAL.

Data do Ato: 26/09/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6535

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Data do Ato: 26/09/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 6534

Ementa:

dispõe SOBRE autorização PARA ABERTURA DE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Data do Ato: 26/09/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 21877

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018:

Data do Ato: 18/06/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 21876

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018:

Data do Ato: 18/06/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 21813

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018:

Data do Ato: 04/06/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 21812

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018

Data do Ato: 04/06/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 21811

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018:

Data do Ato: 04/06/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 21805

Ementa:

ABRE crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI Nº 6.490, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Data do Ato: 29/05/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 21750

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018

Data do Ato: 18/05/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 21749

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018

Data do Ato: 18/05/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 21748

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018

Data do Ato: 18/05/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 21747

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018

Data do Ato: 18/05/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 21177

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018:

Data do Ato: 02/03/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 20994

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018:

Data do Ato: 18/01/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 20993

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018:

Data do Ato: 18/01/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 20991

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018:

Data do Ato: 08/01/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 20898

Ementa:

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2018:

Data do Ato: 08/01/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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