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Decreto: Nº 23346

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 23346
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 17/09/2019
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Administração Municipal
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ALTERA O ITEM 3, DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 22.829, DE 04 DE ABRIL DE 2019:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 22829/2019 04/04/2019 ALTERA
Lei Complementar 96/2018 02/10/2018 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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