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Lei Complementar: Nº 116

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 116
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 10/11/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: INTERESSE PÚBLICO
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE A contratação POR TEMPO DETERMINADO PELO MUNICÍPIO DE COLATINA PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORàRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIà‡àƒO FEDERAL E DO INCISO VII DO ART. 23 DA LEI ORGà‚NICA MUNICIPAL, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA
Lei Complementar 35/2005 30/12/2005 MENCIONA
Lei 3828/1991 10/09/1991 REVOGA TOTALMENTE
Lei 4669/2001 02/03/2001 REVOGA TOTALMENTE
Lei 6038/2013 10/12/2013 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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