Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 26731

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 26731
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 29/03/2022
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: COMÉRCIO
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Regulamenta a classificaà§à£o de baixo risco A ou nível risco I das atividades econà´micas no município de Colatina e dão outras providênciasâ .

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA
Lei 2805/1977 14/12/1977 MENCIONA
Lei 5420/2008 08/07/2008 MENCIONA
Decreto 23939/2020 18/02/2020 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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