Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 27229

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 27229
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 15/08/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: COMÉRCIO
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES econômicaS NO MUNICÍPIO DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 2805/1977 14/12/1977 MENCIONA
Lei 5420/2008 08/07/2008 MENCIONA
Decreto 26731/2022 29/03/2022 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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