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Lei Complementar: Nº 50

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 50
  • Ano: 2008
  • Data do Ato: 30/01/2008
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Introduz modificações no Anexo II e institui o Anexo III, à  Lei Complementar nº 36 alterada pela Lei Complementar nº 40/2006

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 50/2008 30/01/2008 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Complementar 40/2006 17/11/2006 EXCLUI
Lei Complementar 36/2005 30/12/2005 INCLUI
Lei Complementar 35/2005 30/12/2005 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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