Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 26803

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Modifica a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAM, de que trata o Decreto n° 25.493, de 10 de maio de 2021:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 25493/2021 10/05/2021 ALTERA
Lei 6542/2018 26/09/2018 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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