Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei Complementar: Nº 145

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 145
  • Ano: 2023
  • Data do Ato: 02/08/2023
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: CARGOS E SALÁRIOS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe sobre a estruturaà§à£o do Plano de Cargos, Carreira e Sistema de Remuneraà§à£o e Valorizaà§à£o dos Servidores públicos do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental - SANEAR, estabelece normas de enquadramento e dão outras providências

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 35/2005 30/12/2005 MENCIONA
Lei Complementar 128/2022 01/05/2022 MENCIONA
Lei 6931/2022 07/01/2022 REVOGA
Lei 5275/2007 14/03/2007 REVOGA TOTALMENTE
Lei 6933/2022 07/02/2022 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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