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Decreto: Nº 28939

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 28939
  • Ano: 2024
  • Data do Ato: 01/03/2024
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: RETIFICA
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem: null
  • Protocolo da Proposição: null

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

Retifica a redação do art. 1º, do Decreto nº 27.653, de 20 de janeiro de 2023, já retificado pelo Decreto nº 28.464, de 02 de agosto de 2023.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 27653/2023 20/01/2023 Ativa
Decreto 28464/2023 02/08/2023 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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