Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 29019

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 29019
  • Ano: 2024
  • Data do Ato: 20/03/2024
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: INCLUSÃO
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem: null
  • Protocolo da Proposição: null

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

lnclui membro para compor a Comissão Especial do Programa de Regularização de Edificações-PRE, de que trata o Decreto no 28.871, de 01 de fevereiro de2024 :

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6878/2021 22/09/2021 Ativa
Decreto 28871/2024 01/02/2024 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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