Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4809

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4809
  • Ano: 2002
  • Data do Ato: 16/12/2002
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe sobre a inclusão do supervisor de campo na relação dos profissionais integrantes do caput do artigo 1º da Lei nº 4.679, de 10 de abril de 2.001

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4679/2001 10/04/2001 ALTERA
Lei 4809/2002 16/12/2002 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4572/1999 21/10/1999 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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