Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#2 Matérias Encontradas

Resultados: COMITÊ GESTOR MUNICIPAL
Decreto: Nº 30375

Ementa:

Dispõe sobre a instalação do Comitê de Preparação, Resposta e Recuperação à Desastres, órgão vinculado ao Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil

Data do Ato: 15/01/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 29723

Ementa:

INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

Data do Ato: 21/10/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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