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Ementa:

CONSTITUI COMISsão PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E REALIZAR "CHAMADAS públicaS", INSTAURADAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Data do Ato: 18/08/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre a revogaà§à£o das alà­neas "a" e "b", do inciso I , bem como o inciso V todos do artigo 17 do Decreto n° 11.509. de 01 de novembro de 2006

Data do Ato: 13/01/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

dispõe sobre normas e procedimentos para licitações na modalidade pregão e revoga decretos :

Data do Ato: 01/11/2006

Situação: Em Vigor