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Decreto: Nº 24584

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 24584
  • Ano: 2020
  • Data do Ato: 06/10/2020
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: CALAMIDADE PÚBLICA
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

REGULAMENTA A LEI 14.017/2020 E O DECRETO FEDERAL 10.464/2020 QUE dispõe SOBRE AS ações EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE pública RECONHECIDA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MAR DE 2020

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 24029/2020 16/03/2020 MENCIONA
Decreto 24031/2020 16/03/2020 MENCIONA
Decreto 24142/2020 21/04/2020 MENCIONA
Decreto 24173/2020 27/04/2020 MENCIONA
Decreto 24184/2020 04/05/2020 MENCIONA
Decreto 24196/2020 11/05/2020 MENCIONA
Decreto 24494/2020 03/09/2020 MENCIONA
Decreto 24555/2020 01/10/2020 MENCIONA
Lei 6731/2020 16/09/2020 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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