Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 25438

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 25438
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 28/04/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: CALAMIDADE PÚBLICA
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA emergência DE saúde pública DECORRENTE DO NOVO CORONAVàRUS (COVID-19) EM DIFERENTES ÁREAS, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 7665/1995 15/05/1995 MENCIONA
Decreto 23939/2020 18/02/2020 MENCIONA
Lei 4151/1995 03/05/1995 MENCIONA
Lei 2805/1977 14/12/1977 MENCIONA
Decreto 25273/2021 15/03/2021 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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