Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 6902

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6902
  • Ano: 2021
  • Data do Ato: 24/11/2021
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: TRIBUTOS
  • Origem: Poder Executivo

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.805/1977, LEI 2806/77, LEI COMPLEMENTAR 12/1994, LEI COMPLEMENTAR 27/2003, LEI N° 4.910/2003 E LEI COMPLEMENTAR 87/2017, LEI COMPLEMENTAR 90/2018, E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 2805/1977 14/12/1977 ALTERA
Lei Complementar 12/1994 16/12/1994 ALTERA
Lei Complementar 87/2017 07/11/2017 ALTERA
Lei Complementar 27/2003 24/12/2003 ALTERA
Lei 4910/2003 17/12/2003 ALTERA
Lei 2805/1977 14/12/1977 INCLUI
Lei Complementar 12/1994 16/12/1994 INCLUI
Lei Complementar 87/2017 07/11/2017 INCLUI
Lei Complementar 27/2003 24/12/2003 INCLUI
Lei 2806/1977 22/12/1977 INCLUI
Lei 2805/1977 14/12/1977 REVOGA
Lei Complementar 12/1994 16/12/1994 REVOGA
Lei Complementar 27/2003 24/12/2003 REVOGA
Lei 3970/1992 18/12/1992 REVOGA TOTALMENTE
Lei 3972/1992 18/12/1992 REVOGA TOTALMENTE
Lei 3983/1993 12/02/1993 REVOGA TOTALMENTE
Lei 4139/1995 20/01/1995 REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar 20/2001 06/03/2001 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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