Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa
brasão da cidade
Portal Institucional Portal Institucional

Decreto: Nº 26957

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 26957
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 02/06/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: TRIBUTOS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ATUALIZA A LEGISLAÇÃO REFERENTE À DECLARAÇÃO ELETRà”NICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS " DESIF E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 27/2003 24/12/2003 MENCIONA
Decreto 26002/2021 18/11/2021 MENCIONA
Lei 2805/1977 14/12/1977 MENCIONA
Decreto 14325/2010 09/12/2010 REVOGA TOTALMENTE
Decreto 14892/2012 18/01/2012 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2024 Todos direitos reservados

API Soluções Logotipo