Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 7189

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 7189
  • Ano: 2024
  • Data do Ato: 06/03/2024
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: ALTERAÇÕES
  • Origem: Legislativo Municipal

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

Dispõe sobre alteração na Lei no 6.936, de 09 de fevereiro de 2022 e dá outras Providências

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6936/2022 09/02/2022 Ativa
Lei 7063/2023 06/03/2023 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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