Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa
brasão da cidade
Portal Institucional Portal Institucional

Lei Complementar: Nº 77

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 77
  • Ano: 2014
  • Data do Ato: 27/05/2014
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2007 QUE MODIFICA A redação DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2006, AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2005â :

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 77/2014 27/05/2014 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Complementar 41/2006 16/11/2006 MENCIONA
Lei Complementar 35/2005 30/12/2005 MENCIONA
Lei Complementar 46/2007 19/03/2007 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2025 Todos direitos reservados

API Soluções Logotipo