Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#4 Matérias Encontradas

Resultados: Conferência Municipal
Decreto: Nº 31.395

Ementa:

Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social.

Data do Ato: 25/06/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 31.216

Ementa:

CONVOCA A 6ª CONFERENCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE COLATINA E APROVA REGIMENTO INTERNO

Data do Ato: 13/05/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 31.030

Ementa:

Convoca a 3ª Conferência Regional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

Data do Ato: 09/04/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 31.029

Ementa:

Convoca a 5ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas

Data do Ato: 09/04/2025

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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