#3 Matérias Encontradas
| Resultados: COMISSÃO PERMANENTE |
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Decreto: Nº 33.277
Ementa: Institui, regulamenta e designa os integrantes da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Colatina – CPPAD/GCM, nos termos do art. 115 da Lei Municipal nº 7.256, de 14 de agosto de 2024, e dá outras providências . Data do Ato: 08/07/2026 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: COMISSÃO PERMANENTE |
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Decreto: Nº 33.219
Ementa: Institui a Comissão Especial Permanente de Fortalecimento do Empreendedorismo e das Micro e Pequenas Empresas, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências . Data do Ato: 30/06/2026 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: COMISSÃO PERMANENTE |
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Decreto: Nº 32.637
Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD da Guarda Civil Municipal de Colatina/ES, de que trata o decreto n° 30.873, de 13 de março de 2025 е 31.970, de 29 de outubro de 2025 Data do Ato: 13/03/2026 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: COMISSÃO PERMANENTE |
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