#3 Matérias Encontradas
| Resultados: APOSENTADORIA |
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Decreto: Nº 31274
Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com rompimento de vínculo, de servidor público que atingiram 75 (setenta e cinco) anos de idade Data do Ato: 20/05/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: APOSENTADORIA |
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Decreto: Nº 31.274
Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com rompimento de vínculo, de servidor público que atingiram 75 (setenta e cinco) anos de idade. Data do Ato: 20/05/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: APOSENTADORIA |
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Decreto: Nº 28826
Ementa: Dispõe sobre a aposêntadoria compulsória, com rompimento de vínculo, de servidores públicos que atingiram 75 (setenta e cinco) anos de idade. Data do Ato: 18/01/2024 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: APOSENTADORIA |
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