Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#2 Matérias Encontradas

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Lei: Nº 7032

Ementa:

dispõe sobre a criação de Cargos Temporà¡rios visando atendimento à s necessidades de excepcional interesse público da Rede Municipal de educação de Colatina e dão outras providências.

Data do Ato: 15/12/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 5273

Ementa:

Institui o Plano Diretor do município de Colatina, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes e dão outras providências para as ações de planejamento no município de Colatina .

Data do Ato: 12/03/2007

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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