#4 Matérias Encontradas
| Resultados: Ponto Facultativo |
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Decreto: Nº 31868
Ementa: Decreta Ponto Facultativo nos dias 27 e 28 de outubro de 2025, em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal. Data do Ato: 29/09/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Ponto Facultativo |
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Decreto: Nº 31.342
Ementa: Decreta Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, por ocasião ao feriado de Corpus Christi Data do Ato: 04/06/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Ponto Facultativo |
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Decreto: Nº 31109
Ementa: Decreta Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, por ocasião da comemoração ao Dia do Trabalho Data do Ato: 22/04/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Ponto Facultativo |
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Decreto: Nº 30696
Ementa: Decreta Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, por ocasião dos festejos de Carnaval e dá outras providências Data do Ato: 18/02/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Ponto Facultativo |
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