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Lei Complementar: Nº 131

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 131
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 02/08/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: CARGOS E SALÁRIOS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Inclui §3°, §4° e §5° no artigo 100-A da Lei Complementar nº 35/2005, altera redação do artigo 28 e 29 e inclui artigo 29-A na Lei Complementar 128/2022, revoga §2º, do artigo 82, da Lei Complementar 129/2022 e dão outras providências:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 128/2022 01/05/2022 ALTERA
Lei Complementar 128/2022 01/05/2022 EXCLUI
Lei Complementar 35/2005 30/12/2005 INCLUI
Lei Complementar 128/2022 01/05/2022 INCLUI
Lei Complementar 128/2022 01/05/2022 REVOGA
Lei Complementar 129/2022 01/05/2022 REVOGA
Lei Complementar 32/2005 30/12/2005 REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar 94/2018 09/07/2018 REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar 101/2019 07/11/2019 REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar 106/2020 02/12/2020 REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar 115/2021 05/11/2021 REVOGA TOTALMENTE
Lei 3565/1990 26/04/1990 REVOGA TOTALMENTE
Lei 6809/2021 06/03/2021 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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