Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#3 Matérias Encontradas

Resultados: APROVAÇÕES
Decreto: Nº 29459

Ementa:

Aprova o projeto de parcelamento do solo, denominado Loteamento Residencial "JARDIM DO VALE", localizado na margem da Rodovia Federal BR 259 de propriedade da empresa FBBV EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Data do Ato: 06/08/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 29032

Ementa:

Aprova o Plano Anual de Fiscalização (PAFI), do Município de Colatina

Data do Ato: 22/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 29030

Ementa:

Aprova o Plano Anual de Controle lntemo - PACI, do Município de Colatina

Data do Ato: 21/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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